A implementação de boas práticas de governança no setor público é essencial. Isso envolve a capacidade dos governos de atuar de forma eficaz, atendendo às necessidades da sociedade e garantindo transparência e confiabilidade à gestão.

Neste artigo, vamos falar sobre os conceitos fundamentais da governança no setor público, seus princípios básicos e os mecanismos que devem ser adotados para que ela seja bem executada. Para entender mais, continue a leitura.

O que é governança pública?

Diversos conceitos explicam o que é a Governança Pública. Um dos mais comuns é o definido pelo Decreto Nº 9.203/2017, que dispõe acerca da política de governança da administração pública.

O decreto afirma que a Governança Pública “compreende os mecanismos de liderança, estratégia e controle capazes de avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, visando uma melhor condução das políticas públicas com o intuito de garantir uma boa prestação de serviços à sociedade”.

Os Princípios de Governança Pública norteiam a atuação das organizações públicas, visando melhores resultados para a sociedade.

Existem seis deles que são primordiais:

• Capacidade de Resposta;
• Integridade;
• Transparência;
• Equidade e Participação;
• Accountability;
• Confiabilidade.

A governança no setor público envolve as seguintes funções:

• Avaliar o ambiente, os cenários, as alternativas, e os resultados atuais;
• Direcionar a preparação e a coordenação de políticas, alinhando as funções organizacionais às necessidades;
• Monitorar os resultados, o desempenho e o cumprimento de políticas e planos.

Para que elas ocorram, há algumas atividades básicas: planejar as operações, executar os planos e controlar o desempenho, lidando adequadamente com os riscos.

Quais os princípios da governança pública?

Os princípios primordiais da governança pública são: Capacidade de Resposta; Integridade; Transparência; Equidade e Participação; Prestação de Contas (Accountability); e Confiabilidade. Entenda cada um deles:

Princípio da Capacidade de Resposta

Diz respeito à capacidade que a administração tem de responder às necessidades das partes envolvidas de forma clara, eficiente e eficaz. Para cumprir esse princípio, é preciso focar na satisfação das pessoas. É importante também a colaboração entre entes estatais, não estatais e sociedade civil.

Princípio da Integridade

O princípio da integridade traz a priorização do interesse público sobre os interesses privados, frisando os valores e normas éticas de conduta. Trata-se da busca pela moralidade administrativa, sem corrupção e condutas desonestas.

De acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a integridade pública deve ser fundamentada em três pilares: implementar um sistema de integridade amplo e coerente; cultivar uma cultura de integridade pública; e possibilitar a prestação de contas, a responsabilização e a transparência.

Princípio da Transparência

O princípio da transparência preza pela garantia de acesso às informações de uma organização pública por toda a sociedade. Ele é importante para preservar a confiança, através da transparência e da divulgação de forma proativa e voluntária dos dados abertos do governo.

Princípio da Equidade e Participação

Esse princípio foca no tratamento justo e com equidade a todas as partes envolvidas, levando em conta os interesses e necessidades de todos durante o processo de tomada de decisão e na elaboração de políticas públicas.

Princípio da Prestação de Contas (Accountability)

O princípio de Accountability aponta a obrigação de prestar contas perante a sociedade. Com isso, é esperado que todos que tenham poder de manusear recursos prestem contas de forma clara e apropriada, assumindo as responsabilidades de sua atuação.

Princípio da Confiabilidade

Esse princípio diz respeito à capacidade das instituições de minimizar as incertezas para os cidadãos. Está ligada ao grau de segurança e credibilidade que o cidadão possui em relação à Administração Pública.

De acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), para promover esta confiabilidade as organizações devem: ser competentes; fornecendo serviços públicos acessíveis e eficientes; e atuar com base em valores, promovendo a integridade e o compromisso com o interesse público.

Quais os mecanismos da governança pública?

Para que as funções de governança sejam executadas, alguns mecanismos devem ser adotados. Entenda quais são:

Liderança

São práticas que asseguram a existência das condições mínimas para o exercício da boa governança. Podem ser: adequação do modelo de governança ao contexto e aos objetivos organizacionais; promoção de cultura de integridade; e garantia de que os líderes possuam as competências adequadas ao desempenho das suas atribuições.

Estratégia

Trata de dar direcionamento estratégico à organização, de forma alinhada com os objetivos de Estado e de Governo.

Controle

Envolve aspectos como transparência, accountability e efetividade da auditoria interna.

Nesse artigo, explicamos o que é governança pública, seus princípios básicos e mecanismos para que ela seja bem executada. Para entender mais sobre administração pública, confira outros posts semelhantes publicados me nosso blog!