A Estratégia Nacional de Governo Digital é um conjunto de recomendações que tem por objetivo direcionar as iniciativas de governo digital. Mas o que isso significa na prática para o poder público? Continue a leitura e entenda!

Neste artigo, vamos explicar o que é governo digital, como ele funciona, quais seus pilares, seus benefícios e deixaremos dicas para as prefeituras que desejam passar por esse processo.

O que é governo digital?

O conceito de governo digital tem avançado no Brasil como resposta às demandas de modernização e eficiência. Mas o que significa isso? Trata da aplicação de tecnologias na administração pública. O objetivo é tornar os serviços públicos mais rápidos, acessíveis e transparentes.

Para que a tecnologia possa ser aplicada, são colocadas em prática automação, inteligência artificial, big data, blockchain e sistemas em nuvem, por exemplo. Isso resulta desde portais para pagamento de impostos até a emissão de documentos online.

No Brasil, a Estratégia Nacional de Governo Digital (ENGD) é prevista na Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021 (Lei do Governo Digital) e, conduzida pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). Ela foi formalizada por intermédio do Decreto nº 12.069, de 21 de junho de 2024, que dispôs sobre a ENGD e a Rede Nacional de Governo Digital – Rede Gov.br.

A ENGD foi elaborada em um amplo processo participativo com diversos parceiros e atores municipais, estaduais, distritais e do governo federal, envolvendo a sociedade para uma visão construtiva da transformação digital de governo.

Como funciona o Governo Digital no Brasil?

Em março de 2021, foi sancionada a Lei federal nº 14.129/21, que dispõe sobre o Governo Digital no Brasil. Ele funciona por meio do portal gov.br e tem as seguintes diretrizes:

• Modernizar a relação do poder público com todos os cidadãos, ampliando o acesso aos serviços digitais;
• Incentivar a participação da sociedade na administração pública;
• Ter uma plataforma única para os cidadãos acessarem serviços e informações.

Quais os pilares do Governo Digital no Brasil?

Para que o Governo Digital funcione, existem alguns pilares básicos. Entenda quais são eles:

Transformação digital

A transformação digital chegou e a administração pública também precisa implementar essas novas ferramentas. Aderir à digitalização de documentos e às novas tecnologias é o primeiro passo para um governo digital.

Definição de ferramentas

Foi feito um levantamento de todos os serviços governamentais disponibilizados para a população. Agora, é possível acessar o Portal de Serviços do Governo Federal, que já reúne cerca de 90% dos serviços utilizados pelos cidadãos.

Engajamento

Desde 2018, o antigo Ministério da Economia vem investindo em ferramentas de Cidadania Digital. Essa iniciativa é parte da estratégia para promover a participação popular e engajar tanto os servidores públicos quanto os cidadãos na adoção de serviços digitais.

Escalabilidade

Novos serviços estão sendo digitalizados, em um plano de transformação que visa contemplar diversos setores.

Planos digitais

Com base em dados robustos e análises detalhadas, os Planos Digitais orientam a implementação de soluções, garantindo que a transformação digital atenda as demandas mais urgentes.

Quais os benefícios da Estratégia Nacional de Governo Digital?

O Governo Digital pode trazer muitos benefícios aos serviços públicos. Alguns deles são: o uso de dados de forma mais eficiente e segura; integração de sistemas, dados e processos, melhorando os serviços; mais transparência para com a população; redução dos custos; aumento da confiança dos cidadãos em relação ao governo.

Como uma prefeitura pode adaptar a digitalização de atividades para a sua realidade?

Para as prefeituras, pode parecer um grande desafio fazer a transformação digital. No entanto, algumas dicas podem ser de grande utilidade. Confira:

Avaliação

O primeiro passo é mapear e avaliar os serviços existentes, e identificar os principais problemas enfrentados por cidadãos e servidores.

Priorização

É recomendado escolher os serviços com maior impacto para digitalizar primeiro, como uma escala de prioridade. Também se indica estabelecer metas realistas e indicadores de desempenho.

Investimento

Para que a digitalização funcione, é preciso investir. É indicado optar por soluções em nuvem para reduzir custos e garantir flexibilidade. A contratação de empresas especializadas para acesso a tecnologias modernas pode ser uma boa escolha.

Capacitação

É importante realizar treinamentos para que os servidores compreendam e utilizem as novas ferramentas.

Inclusão digital

Outra dica é oferecer espaços públicos com acesso à internet e desenvolver materiais educativos para ajudar a população.

Segurança da informação

É fundamental adotar práticas de proteção de dados, como criptografia e backups regulares, garantindo a segurança da informação. É preciso ainda que haja políticas de privacidade claras e acessíveis.

Comunicação

Além da implementação, é importante divulgar os novos serviços por meio de campanhas em redes sociais, veículos locais e pontos de atendimento.

Resultados e monitoramento

Por fim, também é indicado monitorar os indicadores e coletar feedback dos usuários para que seja possível avaliar o resultado.

Neste artigo, explicamos o que é governo digital, como ele funciona, quais seus pilares, seus benefícios e deixamos dicas para as prefeituras que desejam passar por esse processo.

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