O Privacy by Design (PbD) incorpora a proteção de dados no próprio desenho de produtos e sistemas desde a primeira linha de código. Ou seja, ele não corrige falhas depois do lançamento: ele previne essas falhas desde o início.

Neste artigo, vamos explicar o que é o Privacy by Design, seus princípios, como implementá-lo e sua relação com a LGPD. Confira!

O que é Privacy by Design?

O termo pode ser traduzido como “privacidade desde a concepção”. Essa abordagem leva em conta o respeito à privacidade desde a criação de um sistema, e não depois.

O objetivo do PbD é garantir privacidade e devolver aos indivíduos o controle sobre seus dados pessoais.

A Ph.D. canadense Ann Cavoukian desenvolveu o conceito na década de 90. Ela criou 7 princípios básicos que formam a essência dessa metodologia.

Quais são os 7 princípios do Privacy by Design?

Sete princípios básicos compõem essa metodologia. Conhecê-los é o primeiro passo para aplicá-la na prática.

Proativo, e não reativo; preventivo, e não corretivo

Esse princípio exige uma postura proativa, em vez de reativa. Ou seja, a empresa precisa prever incidentes de privacidade antes que eles ocorram. Para isso, ela deve desenvolver métodos que identifiquem pontos fracos e antecipem riscos, corrigindo-os antes que causem danos.

Privacidade como padrão

Nesse modelo, a privacidade é sempre a configuração padrão. Assim, o indivíduo não precisa agir para adotar configurações mais restritas, pois elas já vêm ativadas por padrão. Por isso, a empresa deve coletar dados de maneira legal e limitada, seguindo as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Privacidade incorporada ao design

Neste modelo, a privacidade faz parte do design e das práticas de negócio. Portanto, ela é um componente essencial do sistema, não um complemento.

Funcionalidade total

Esse princípio também garante a funcionalidade total do sistema ou projeto. Para isso, a empresa precisa incorporar a privacidade em suas tecnologias e, além disso, documentar todos os interesses e objetivos envolvidos.

Segurança de ponta a ponta

O PbD adota medidas de segurança de ponta a ponta. Dessa forma, essas medidas protegem os dados coletados durante todo o seu ciclo de vida.

Visibilidade e transparência

Esse princípio busca garantir transparência para estabelecer confiança. Por isso, a empresa precisa adotar mecanismos de compliance digital que permitam monitorar, avaliar e verificar o cumprimento de políticas de privacidade.

Respeito pela privacidade do usuário

O último princípio foca no respeito pela privacidade do usuário. Para isso, a empresa precisa considerar o consentimento do usuário, a exatidão dos dados e o acesso dos usuários às próprias informações.

Como implementar o Privacy by Design nas empresas?

Para se adequar à LGPD, a empresa pode implementar algumas estratégias de PbD. Entre elas estão o uso de criptografia de ponta a ponta, o bloqueio de cookies de terceiros, a não divulgação de dados dos usuários e a implementação de avisos de privacidade. Segundo o Guia sobre Privacidade desde a Concepção e por Padrão, publicado pela Secretaria de Governo Digital, essas medidas devem ser observadas desde a fase de concepção do produto até sua execução completa.

Além disso, para coordenar essa implementação, muitas empresas contam com um encarregado de dados pessoais (DPO), responsável por garantir que os princípios sejam seguidos em toda a organização.

Quais os principais benefícios do Privacy by Design?

Na era digital, os ataques cibernéticos ficam cada vez mais sofisticados. Por isso, essa metodologia traz benefícios importantes para as empresas: melhora a gestão, aumenta a confiança de consumidores e investidores, fortalece a reputação da marca e garante conformidade com as normas vigentes.

Qual é a relação entre o Privacy by Design e a LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor em 2020 e trouxe regras mais rígidas para a gestão de dados pessoais. Nesse sentido, os princípios do PbD se conectam diretamente a essa norma, pois garantem a conformidade exigida pela legislação.

Em resumo, neste artigo explicamos o que é o Privacy by Design, seus princípios, como implementá-lo e sua relação com a LGPD.

Contudo, o PbD só funciona quando toda a organização entende os princípios que orientam o tratamento de dados. Por isso, leia nosso artigo sobre os princípios da adequação à LGPD e entenda como finalidade, necessidade, transparência e segurança devem estar incorporados desde o início do design de sistemas e processos.