Dentro de um país, diversos fatores definem o funcionamento da justiça. Por isso, é importante entender o que é um sistema jurídico e o seu funcionamento no Brasil. Já que, em resumo, essa configuração rege as leis e faz com que sejam estabelecidas todas as ordens e deveres de uma nação.

Neste artigo, vamos explicar o que são sistemas jurídicos, quais os principais tipos existentes e qual deles funciona no Brasil. Continue lendo para entender melhor!

O que é sistema jurídico?

Um sistema jurídico se refere a um conjunto de leis de uma determinada região, sendo a estrutura jurídica por trás de todas as decisões dos tribunais e de qualquer legalidade em âmbito geral. O sistema jurídico é quem rege as leis e faz com que seja estabelecida todas as ordens e deveres de uma nação.

Para entender o que é sistema jurídico, é importante saber que ele está diretamente relacionado à cultura de um país. As regras variam muito de acordo com os costumes e tradições existentes e suas próprias particularidades. Todavia, é um elemento imprescindível para a organização social de qualquer lugar.

Cada país possui o seu sistema, mas não há uma grande variedade. Existem dois modelos principais, opostos entre si: o common law e o civil law.

Qual a diferença entre o common law e o civil law?

Eles são completamente opostos e funcionam de maneiras diferentes. Por mais que existam algumas particularidades em cada um dos casos, são esses dois sistemas que regem e definem o jurídico de um país. Entenda abaixo as semelhanças e diferenças entre eles, e suas respectivas características.

Common Law

O Common Law é definido por algumas características, como a aplicação do direito feito de forma objetiva. Nesse formato, cada regra surge de acordo com os impasses nas relações sociais.

Esse sistema jurídico também é conhecido como o sistema das decisões. Nele, tanto juízes quanto advogados têm papel crucial em sua construção e manutenção, atuando como verdadeiros protagonistas na construção do direito e na colocação prática dele.

Esse modelo geralmente é adotado por países ocidentais, principalmente aqueles que falam a língua inglesa. Podem ser citados como exemplos os Estados Unidos, o Reino Unido, entre outros.

Civil Law

O outro modelo de sistema jurídico é o Civil Law. Trata-se de um sistema romano-germânico, cujas origens foram estabelecidas justamente no império romano.

Ele é conhecido como o sistema da lei escrita. Isso explica a principal diferença entre os dois sistemas: enquanto no common law o direito ocorre graças às decisões tomadas pela jurisprudência, neste cabe muito mais a interpretação da lei escrita.

Quando se pensa no Civil Law, as principais características são: a lei escrita tendo mais peso do que outros julgados e a separação entre os poderes, principalmente entre quem faz a lei e quem a julga.

França, Alemanha, Portugal, Espanha são exemplos de países que adotam esse sistema.

Qual o sistema jurídico do Brasil e quais suas características?

Mas a pergunta principal que fica é: qual o sistema jurídico implementado no Brasil, diante de dois estilos tão distintos? Entendidos os dois conceitos, pode-se dizer que em solo brasileiro, é adotado o Civil Law. No entanto, vem sendo inserido dentro do ordenamento jurídico brasileiro institutos de uniformização de jurisprudência, que trazem justamente ideias que lembram o Common Law.

Na prática, isso significa que o sistema jurídico do Brasil predomina no Civil Law, mas não de forma absoluta. Isso porque temos algumas características do Common.

Vale destacar uma das peculiaridades do sistema brasileiro: a relevância dos tribunais superiores na interpretação das leis infraconstitucionais e do Supremo Tribunal Federal (STF) na interpretação da Constituição Federal. Esses tribunais visam garantir a segurança jurídica e a coerência das decisões judiciais.

Podemos citar também que o Brasil conta com uma estrutura judicial descentralizada. Ou seja: com diferentes instâncias de jurisdição em cada estado da federação. Cada estado possui sua própria estrutura judicial, composta por tribunais de justiça, e abrigam os tribunais regionais federais e outras instâncias especializadas locais.

Desafios do sistema jurídico brasileiro

Devido ao grande volume de documentos, um dos desafios do sistema jurídico está na otimização das etapas processuais. A adoção de metodologias como o mapeamento de processos e o uso de um sistema de gestão eletrônica de documentos auxiliam os profissionais do setor a ganhar tempo e aumentar a produtividade.

Neste texto, explicamos o que são sistemas jurídicos, quais os principais tipos existentes e qual deles funciona no Brasil. Continue acompanhando nosso blog para saber mais assuntos relacionados com a gestão pública!