Em agosto, celebramos quatro anos da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), um marco crucial para a privacidade no Brasil. Por isso, é importante reforçar como a rápida evolução da tecnologia, especialmente com o uso crescente de inteligência artificial (IA), exige uma adaptação contínua de leis para assegurar a proteção de informações sensíveis de pessoas e empresas.

O uso massivo desta tecnologia, que já está transformando setores públicos e privados, evidencia a necessidade de uma legislação mais dinâmica e adaptável. A criação de leis específicas para a IA, que abordem aspectos éticos, de transparência e de distribuição de responsabilidades, é essencial para acompanhar a inovação tecnológica e garantir a manutenção da privacidade de dados.

A colaboração entre empresas e governos acelera a adaptação da legislação à rápida evolução tecnológica. Essa parceria possibilita a criação de regulamentações que acompanhem o avanço da tecnologia e protejam os cidadãos. Exemplos bem-sucedidos, como a adoção de IA pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para apoiar tarefas como análise de documentos, pesquisa jurídica, tradução e consultas administrativas demonstram que, ao unir esforços, o setor público e o privado conseguem implementar tecnologias de maneira responsável e benéfica para a sociedade.

Além disso, o engajamento entre as partes interessadas pode criar um ambiente mais colaborativo e inovador. Iniciativas conjuntas, como as campanhas de conscientização promovidas por governos e empresas sobre privacidade de dados e segurança digital, são fundamentais para educar a população e garantir que todos estejam preparados para os desafios do mundo digital. A integração entre tecnologia e legislação é um desafio crucial, que exige nossa atenção imediata. Ao fomentar uma cultura de transparência e responsabilidade, podemos assegurar que a evolução tecnológica seja uma força positiva e inclusiva, refletindo o compromisso de proteger os direitos dos cidadãos enquanto abraçamos o futuro.

Quanto mais se está inserido no mercado, é possível observar que a legislação não deve apenas reagir às mudanças tecnológicas, mas também antecipá-las e moldar um futuro no qual a inovação e a proteção de dados coexistam. A experiência adquirida com a LGPD pode servir de base para uma abordagem mais proativa e eficaz em relação às novas tecnologias, garantindo um ambiente digital seguro para todos.

Artigo publicado no Correio Braziliense