Perguntas e respostas sobre a oferta de Adequação de Documentos e Processos à LGPD

• O que é a LGPD?

  A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma legislação que abrange as normas que instituições públicas e privadas precisam seguir para garantir a privacidade e proteção de dados das pessoas que interagem direta ou indiretamente com a organização.

  Sua publicação aconteceu em 14 agosto de 2018 e a legislação começou a valer em agosto de 2020. As sanções da lei, que permitem a aplicação de multas, só se tornaram efetivas em agosto de 2021.

  Publicada pelo número 13.709/2018, a lei define:

  • as informações que podem ser enquadradas como dados pessoais;
  • os direitos que os titulares dos dados podem solicitar aos negócios;
  • os princípios LGPD;
  • as bases legais para o tratamento de dados pessoais;
  • e a função do encarregado de dados pessoais.

• Como ela funciona para as empresas públicas e privadas?

  As organizações precisam adequar seus processos internos tanto para garantir a privacidade dos dados hospedados em seus servidores, reforçando medidas para evitar vazamento de dados, como garantir ao titular do dado a liberdade para verificar, corrigir ou excluir suas informações do repositório da instituição.

  Cada organização também precisa nomear uma pessoa para atuar como encarregado de dados pessoais. Esse profissional, que pode ser um empregado ou contratado externo, terá como trabalho:

  • atender aos pedidos dos titulares de dados;
  • orientar a empresa e seus colaboradores sobre as melhores práticas para a proteção de dados pessoais;
  • e executar outras tarefas relacionadas à gestão e proteção de dados.

• Por que é importante adaptar os processos internos de acordo com a LGPD?

  Além da importância de entrar em compliance com a lei em vigor, já que a não -conformidade acarretará em multas e punições, adequar os processos internos e a gestão de informações pessoais traz outras vantagens indiretas:

  • Aumento reputacional: o comprometimento com as diretrizes da LGPD aumenta a reputação da marca e aumenta a confiança entre clientes, parceiros e fornecedores;
  • Vantagem competitiva: a conformidade com as diretrizes da LGPD se tornará um requisito imperativo para a realização de negócios com empresas e instituições de grande porte, inclusive no Setor Público. Quem se adaptar primeiro sairá na frente em concorrências e licitações;
  • Padrões internacionais: a proteção de dados pessoais é uma preocupação crescente nos governos mundiais. Organizar sua operação para garantir o tratamento correto das informações armazenadas contribui para que a sua organização esteja alinhada com parâmetros globais;
  • Conscientização de dados e de empregos: o estabelecimento de uma cultura que limite o uso de informações captadas e que, em paralelo, conscientize os colaboradores sobre a importância de proteger as informações das pessoas, contribuiu para o cumprimento da lei e o entendimento dos impactos que ele gera na operação;
  • Governança no longo prazo: a implementação das leis de regulação de dados está só no começo de um processo contínuo. Os ajustes iniciais da LGPD preparam as organizações para se tornarem mais adaptáveis às mudanças futuras.

• O que o produto “Adequação à LGPD” oferece?

  Nossa oferta de adequação à LGPD compreende uma série de processos realizados com o intuito de identificar os focos de informações sensíveis e criar medidas para controlar acessos, anonimizar dados e garantir que a organização esteja em conformidade com os princípios da lei.

  O serviço é dividido em quatro momentos:

  1. Análise e Mapeamento: realizamos um levantamento de todos os processos internos e, a partir do diagnóstico, traçamos um plano para reestruturar todas as tarefas em conformidade com a lei;
  2. Processos e Mitigação de Riscos: durante a estruturação, identificamos os potenciais riscos à privacidade de dados e traçamos soluções e planos de contenção para momentos sensíveis;
  3. Treinamento interno: criamos uma trilha de conteúdos para sensibilizar os colaboradores sobre a importância de observar a legislação e os impactos de possíveis infrações;
  4. Suporte contínuo: as ações de adequação à LGPD evoluirão à medida que a lei for implementada e novas questões surgirem. Trabalhamos em conjunto com nossos clientes para a criação de medidas que apoiem suas operações nos desafios atuais e futuros.

  Nossa oferta também abrange o serviço de auditoria, que confere se as adequações realizadas estão em conformidade com os requisitos da lei.

• Por que contratar a IKHON como parceira para a adequação da LGPD?

  Com mais de 20 anos de experiência na gestão documental, nossa equipe tem uma sólida vivência na organização e classificação de informações para empresas de diferentes segmentos e portes.

  Essa experiência contribuiu para o desenvolvimento da nossa plataforma web Próton, que é 100% adaptada para garantir que os processos de proteção e anonimização dos dados sejam seguidos de acordo com a lei.

  Por fim, nossa expertise trabalhando com empresas, prefeituras, órgãos governamentais e agências reguladoras certifica nossa experiência em orquestrar operações complexas e entregar resultados de excelência.